Representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e de rádios comunitárias de todo o estado assistiram à sessão ordinária desta quarta-feira (24) e entregaram uma carta de reivindicações aos parlamentares. No documento, pedem apoio à defesa das rádios comunitárias e o fim do monopólio em comunicação no país.
A entidade completará na quinta-feira (25) 15 anos de existência. Na tribuna da Assembleia Legislativa, a presidente da Abraço em Santa Catarina, Inês Fortes, defendeu o direito de todos os brasileiros de fazer comunicação, “tanto de acessar quanto de produzir conteúdo”, e criticou “a conivência do Ministério das Comunicações com o monopólio dos meios de comunicação”. Para ela, as rádios comunitárias são um instrumento de difusão cultural e de informação e deveriam ter como limitação apenas a responsabilidade da conduta ética, por isso é necessário um novo marco regulatório da comunicação no país. “Sofremos com as amarras jurídicas e a pressão política”, destacou.
Entre as reivindicações, os dirigentes da Abraço pedem mais atenção e respeito do poder público, garantias legais de funcionamento e recursos para capacitação das pessoas que atuam no sistema. Também cobraram participação na distribuição das verbas institucionais.
O coordenador jurídico da Abraço, João Carlos Santin, afirmou que as rádios comunitárias auxiliam a democratização da comunicação. “A luta das rádios comunitárias é uma luta em defesa da liberdade de expressão e pelo respeito aos direitos fundamentais.” (Lisandrea Costa)
