As condições dos processos de adoção e das casas de acolhimento em Santa Catarina foram debatidas na Câmara de Vereadores de Chapecó, nesta quinta-feira (06), em audiência pública proposta pela presidência da Assembleia Legislativa e promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. O evento integra um ciclo de sete audiências públicas regionais apoiadas pela campanha Adoção – Laços de Amor, realizada pelo Parlamento estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e OAB/SC.
Por meio das audiências públicas, a Assembleia Legislativa pretende diagnosticar os entraves e reduzi-los, de modo a assegurar a todas as crianças o direito a um lar, conforme destacou a deputada Dirce Heiderscheidt, que presidiu a audiência. Os deputados Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Maurício Eskudlark (PSDB) e Mauro de Nadal (PMDB) também participaram do debate. A campanha Adoção – Laços de Amor tem como objetivo reduzir o número de crianças em casas de acolhimento, estimulando a adoção tardia (de crianças com mais de três anos) e a adoção múltipla (de grupos de irmãos).
O sistema de acolhimento do município de Chapecó tem 154 crianças e adolescentes amparados, dos quais 38 aguardam uma família adotiva. “Há cinco crianças com idade de até 5 anos e outras 33 na faixa etária de 6 a 15 anos, entre as quais nove grupos de irmãos, alguns com três ou quatro irmãos, o que dificulta a adoção”, detalhou Belenite Maria Frozza, diretora presidente da Fundação de Ação Social de Chapecó (Fasc). “Por mais que as nossas instituições estejam preparadas, nada substitui o amor e o carinho que uma família pode dar a uma criança.”
A promotora de Justiça de Chapecó, Vânia Piazza, frisou a necessidade de preparação das famílias que se candidatam à adoção. Segundo ela, desinformação, medo e insegurança são obstáculos que precisam ser vencidos quando se trata de adoção. “O maior desafio é não deixar o tempo passar tão rápido para crianças acolhidas, acelerar os processos, de modo a garantir que o direito constitucional de ter uma família seja assegurado.”
A necessidade de melhorar o atendimento psicoterápico às crianças nas instituições de acolhimento, a organização de casas de acolhimento regionalizadas e a ampliação do orçamento do Estado para assistência social foram as principais dificuldades apontadas durante a audiência. A deputada Luciane propôs a ampliação da campanha Adoção – Laços de Amor, com veiculação dos depoimentos nas igrejas e nas universidades porque “os casos concretos da vida real sensibilizam muito”. Ela sugeriu ainda a discussão desse tema na Conferência Estadual de Assistência Social e cobrou o aumento do orçamento do Estado previsto para a área de assistência social, que equivale a 0,24% do total. “A educação tem 25% do orçamento, a saúde tem 12%, mas a assistência social não tem um mínimo constitucional.”
Mudança cultural
A chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Márcia Merisio, destacou que existe um número muito grande de famílias que querem adotar crianças recém nascidas, o que exige uma mudança cultural, pois há um conflito de interesses com a realidade encontrada nas casas de acolhimento. Como mãe adotiva de duas crianças, ela falou sobre “a imensa alegria” que essa experiência proporciona.
Segundo o Tribunal de Justiça, há 1.600 crianças em instituições de acolhimento no Estado e mais de 120 estão aptas a ter uma família. Entre as famílias pretendentes, 98% desejam meninas brancas com menos de três anos e sem irmãos, quando apenas 1,4% das crianças disponíveis para adoção enquadram-se nessas características. O objetivo da campanha Adoção – Laços de Amor é justamente quebrar preconceitos e reforçar a necessidade de amor entre pais e filhos, conforme lembrou a deputada Dirce. “A campanha já conseguiu mudar o foco de muitos casais. Espero que no dia 15 de dezembro, quando faremos um balanço geral, possamos ter reduzido o número de crianças abrigadas e compreendido melhor os entraves no processo de adoção.” (Lisandrea Costa)
