A Assembleia Legislativa firmou parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na campanha “Conte até 10”, que visa à prevenção de homicídios cometidos por impulso, motivos fúteis e ações impensadas. A assinatura do ato ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), com a participação do presidente do Legislativo, Joares Ponticelli (PP), e do chefe do MPSC, procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin.
Ponticelli ressaltou a importância da iniciativa do MP para combater crimes banais, impensados, que são a maioria, segundo as estatísticas oficiais. “Vamos dar todo apoio à campanha, a exemplo de outras, como a da adoção e contra o bullying”, disse. A campanha foi lançada pelo MP em dezembro último, e será levada às escolas através do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).
Marin ressaltou a importância da participação do Parlamento na ação. Disse que a união dos órgãos públicos em torno do tema será decisivo para a redução dos índices de homicídios no estado. “Apesar de termos taxas de homicídios menores em relação à média nacional, precisamos diminuí-las. Mais da metade das mortes são registradas por motivos banais e poderiam ser evitadas”, ressaltou. O estado tem 12,9 homicídios por 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa alcança 26,1 homicídios na mesma proporção.
A campanha “Conte até 10” foi criada pelo Congresso Nacional do Ministério Público (CNMP) e parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). As peças nacionais são estreladas por atletas renomados do MMA, como Anderson Silva e Junior Cigano, e judocas campeões olímpicos, como Leandro Guilheiro e Sarah Menezes, que não cobraram cachê pela participação. As peças são para rádio, televisão, jornais e revistas, além de contemplar ações educativas.
Revisão dos salários no MP
Em visita ao Parlamento catarinense, o chefe do MPSC cumpriu obrigação legal e apresentou em plenário o relatório anual do órgão, com base em 2012. Lio Marcos Marin aproveitou a oportunidade para apresentar projeto de lei que trata da revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público. “Precisamos fazer alguns ajustes em relação à tabela, diferenças nas carreiras, inconsistências redacionais e de nomenclatura. Este documento foi construído pela administração superior do MP em conjunto com os servidores”, disse Marin.
