Está encerrado o ciclo de audiências do Orçamento Regionalizado, que iniciou dia 26 de setembro, em Canoinhas, e terminou na noite de 27 de outubro, em Joinville. No total, foram realizados 13 encontros pelo Poder Legislativo em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, secretarias regionais, lideranças, conselhos e representações municipais, com a finalidade de abranger e proporcionar um debate amplo para definir as prioridades das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR). A partir deste trabalho serão definidas as obras prioritárias que o Poder Executivo poderá incluir no orçamento estadual 2012 e no Plano Plurianual (PPA – 2012/2015).
Durante as reuniões foi possível avaliar o andamento das prioridades elencadas no ano anterior, verificar se foram ou não atendidas, e, caso necessário, incluir novamente as reivindicações no orçamento. Em geral, as obras de infraestrutura lideram a lista das ações mais solicitadas pela população.
Na região da Grande Florianópolis, Leste do Estado, por exemplo, uma das necessidades apontadas diz respeito ao transporte coletivo. Trata-se da implantação do Metrô de Superfície. Na região Sul, a pavimentação da SC-100 Rodovia Interpraias, trecho Jaguaruna – Passo de Torres, está no topo da lista das prioridades. A comunidade de Joaçaba, no Meio Oeste, defendeu a inclusão de recursos para o aeroporto do município, bem como a sua regionalização.
Em Lages, lideranças da região Serrana cobraram principalmente a inclusão no orçamento estadual de obras que abram caminho para o crescimento econômico da região, que atualmente possui um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado.
Melhorar a qualidade de ensino é uma preocupação constante em praticamente todas as SDRs. Na reunião realizada em Maravilha, Oeste de Santa Catarina, foi apontada a necessidade de expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste. Construção e melhorias de hospitais também foram constantes nas reuniões.
Em todos os encontros, o diferencial foi a grande participação das lideranças regionais e da população. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), este dado confirma a credibilidade das audiências e sua importância para levar os verdadeiros anseios dos catarinenses até o Poder Executivo.
HISTÓRICO – Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade socioeconômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas ao projeto do PPA. Com a lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo na época quanto à legalidade das audiências, a matéria acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da rejeição do veto governamental. As audiências de 2011 revelaram que as principais demandas municipais estão relacionadas a obras de infraestrutura em 65% dos casos. A seguir seguem melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%).
EXECUÇÃO – A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.
PRIORIDADES REGIONAIS AO ORÇAMENTO 2012
SDR de Rio do Sul (Agrolândia, Agronômica, Braço do Trombudo, Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Trombudo Central)
1 – Investimentos na prevenção e contenção das cheias
2 – Centro de Oncologia para o Hospital Regional de Rio do Sul e ampliação de leitos na UTI
3 – Investimento em ações na agricultura orgânica. Pesquisa, assistência técnica e comercialização
SDR de Ituporanga (Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos)
1 – Terraplanagem e pavimentação asfáltica e supervisão entre os municípios de Ituporanga e Atalanta
2 – Pavimentação da SC-341, trecho Petrolândia – BR 282
3 – Apoio financeiro a manutenção e estruturação da unidade de terapia intensiva – UTI do Hospital Bom Jesus e hospitais da região
SDR de Ibirama (Apiúna, Dona Emma, Ibirama, José Boiteux, Lontras, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Vitor Meirelles e Witmarsum)
1 – Ampliação, reforma e manutenção do Hospital Valdomiro Colautti
2 – Ligação asfáltica ligando a BR-470 à BR-116, via Vale Norte
3 – Aquisição de alimentos escolares a partir da agricultura familiar
SDR de Taió (Mirim Doce, Taió, Pouso Redondo, Rio do Campo, Salete e Santa Terezinha)
1 – Terraplanagem, pavimentação e supervisão da SC-423, trecho Santa Terezinha – SC-477
2 – Reabilitação da SC-423,114, trecho Passo Manso – Rio do Campo – Santa Terezinha
3 – Reabilitação da SC-422, trecho Taió – Salete
SDR Grande Florianópolis
1 – Financiamento para construção e manutenção de CRAS e CREAS e equipamentos sociais de alta complexidade e cofinanciamento de serviços de proteção social básica e especial
2 – Implantação do CAPS 3 e ampliação do CAPS 1 e 2 e CAPS AD e implantação de políticas públicas de saúde mental na atenção básica
3 – Pavimentação da SC-407, trecho São Pedro de Alcântara – Angelina e pavimentação da SC-108, trecho Angelina – Major Gercino
SDR do Regional de Braço do Norte (Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero e São Martinho)
1 – Pavimentação asfáltica da SC-439, trecho Serra do Corvo Brando a Grão Pará
2 – Construção do Hospital Regional de Braço do Norte
3 – Construção do Contorno Anel Viário do município de Braço do Norte
SDR da Regional de Laguna (Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna e Paulo Lopes)
1 – Pavimentação do trecho Paulo Lopes – Garopaba, via Siriú – Macacu
2 – Dragagem e desassoreamento do canal Barra do Camacho, Campos Verdes e Lagoa Santo Antônio
3 – Pavimentação da SC-100, trecho Barra do Camacho – Laguna e acesso ao Farol de Santa Marta
SDR de Tubarão (Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Tubarão)
1 – SC-382, trechos Pedras Grandes – Orleans – BID IV
2 – Revitalização do Rio Seco da Madre
3 – Pavimentação asfáltica Rodovia Ageu Medeiros ligando Tubarão, Laguna, Farol de Santa Marta
SDR de Araranguá (Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo)
1 – Pavimentação as SC-100 Rodovia Interpraias, trecho Jaguaruna – Passo de Torres
2 – Ampliação e reforma do Hospital Regional de Araranguá
3 – Pavimentação da SC-450, trecho Praia Grande – Divisa SC-RS – BID-V
SDR de Criciúma (Cocal do Sul, Criciúma, Forquilha, Içara, Lauro Muller, Moro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga)
1 – Construção de um centro de Oncologia Pediátrica no Hospital Materno Infantil – Hospital Santa Catarina
2 – Manutenção dos serviços de proteção social básica e especial de assistência social
3 – Implantação do contorno viário de Criciúma
SDR de Joaçaba (Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D’Oeste, Ibicaré, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Vargem Bonita, Luzerna, Ouro, Treze Tílias)
1. Pavimentação da SC458, trecho Jaborá – SC-135 e contornos de Ouro e Capinzal
2. Expansão da UDESC para a SDR de Joaçaba
3. Construção de subestação de energia elétrica em Treze Tílias
SDR de Concórdia (Alto Bela Vista, Concórdia, Ipira, Irani, Peritiba, Presidente Castelo Branco)
1. Reabilitação da SC-283, trecho da BR-153, passando por Concórdia, Seara, até Chapecó e recuperação do contorno viário Norte de Concórdia, incluindo a construção de uma terceira pista
2. Reabilitação do trecho da SC-458, de Jaborá até a BR-153
3. Reabilitação da SC-135, trecho Capinzal – Piratuba, até a divisa com o Rio Grande do Sul
SDR de Campos Novos (Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem, Zortéa).
1. Acesso asfáltico Capinzal, Campos Novos, Barra do Leão – SDR Campos Novos
2. Reabilitação e supervisão da SC-455, trecho Tangará – Campos Novos
3. Apoio à agricultura familiar com base na produção orgânica
SDR de Maravilha (Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Saudades e Tigrinhos)
1. Manutenção da UTI do Hospital de Maravilha
2. Ligação entre Bom Jesus do Oeste – SC-469 – Maravilha – BR-282
3. Pavimentação da SC-160 – Romelândia – Anchieta
SDR de Palmitos (Águas de Chapecó, Caibi, Cunha Porã, Mondaí, Palmitos, Riqueza e São Carlos)
1. Ampliar as redes de distribuição de energia elétrica em todos os municípios da região de Palmitos
2. Reforma e recapeamento da SCT-283 e SCT-469, que estão no perímetro urbano dos municípios da SDR
3. Pavimentação asfáltica do trecho Cunha Porã, Palmitos e Cunhataí
SDR de São Lourenço do Oeste (Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte, São Bernardino e São Lourenço do Oeste)
1. Readequação, reforma e equipamentos para o Hospital de São Lourenço do Oeste
2. Reabilitação da SC-468
3. Conclusão do centro de eventos de São Lourenço do Oeste
SDR de Araranguá (Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo)
1 – Pavimentação as SC-100 Rodovia Interpraias, trecho Jaguaruna – Passo de Torres
2 – Ampliação e reforma do Hospital Regional de Araranguá
3 – Pavimentação da SC-450, trecho Praia Grande – Divisa SC-RS – BID-V
SDR de Criciúma (Cocal do Sul, Criciúma, Forquilha, Içara, Lauro Muller, Moro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga)
1 – Construção de um centro de Oncologia Pediátrica no Hospital Materno Infantil – Hospital Santa Catarina
2 – Manutenção dos serviços de proteção social básica e especial de assistência social
3 – Implantação do contorno viário de Criciúma
SDR de Lages (Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São José do Cerrito)
1 – Implantação do Hospital Regional
2 – Pavimentação da SC-284, trecho Anita Garibaldi – Celso Ramos
3 – Adequação e melhorias do aeroporto do Planalto Serrano
SDR de São Joaquim (Bom Jardim da Serra, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema)
1 – Projeto e pavimentação da SC341\370, trecho Rio Rufino – Urubici
2 – Adequação e melhoria da infraestrutura do aeroporto de São Joaquim
3 – Pavimentação da SC 345 Caminho das Neves – trecho São Joaquim – Divisa entre SC e RS
SDR de Canoinhas (Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras)
1 – Revitalização da SC-280 Ligando Canoinhas/Porto União/BR-153
2 – Reabilitação da SC-477, Trecho Canoinhas/Major Vieira – BR-116
3 – Construção e Ampliação e aquisição de equipamentos para Unidades Sanitárias
SDR de Mafra (Campo Alegre, Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho e São Bento do Sul)
1 – Manter convênio adequação da atenção na média e alta complexidade
2 – Pavimentação da SC-422, trecho Rio Negrinho – Volta Grande – SC-477
3 – Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva – Entroncamento SC-114
SDR de Chapecó (Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Serra Alta e Sul Brasil)
1. Construção do contorno viário leste de Chapecó
2. Pavimentação da SC-469, trecho Caxambu do Sul – Guatambu
3. Construção de centro de inovação tecnológico em Chapecó
SDR de Xanxerê (Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê e Xaxim)
1. Pavimentação da SC-465, trecho Ipumirim – BR-282
2. Apoio à agricultura familiar e à produção de orgânicos
3. Ampliar e equipar o Hospital Regional São Paulo, de Xanxerê
SDR de Quilombo (Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Quilombo, Santiago do Sul e União do Oeste)
1. Construção de um complexo de segurança pública no âmbito da SDR de Quilombo
2. Construção da EEF São Luiz, em União do Oeste
3. Construção de um Centro Tecnológico da Escola Jurema SaviMilanez
SDR de Seara (Arabutã, Arvoredo, Ipumirim, Itá, Lindóia do Sul, Paial, Seara e Xavantina)
1. Contorno Viário Sul de Seara – SDR Seara
2. SC-465 – terraplanagem, pavimentação, obras de artes especiais, supervisão, trecho Ipumirim – BR-282
3. Viabilizar acessos às comunidades rurais – SC-465 – Arabutã até o distrito de Nova Estrela
SDR de São Miguel do Oeste (Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste)
1. Realização de investimentos do Propav-Rural para os municípios da região
2. Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – SDR São Miguel do Oeste
3. Implantação e ampliação da rede de tratamento de esgoto sanitário e de água nos municípios da região
SDR de Dionísio Cerqueira (Anchieta, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro
1. Adequação, melhorias, supervisão da infraestrutura do aeroporto de Dionísio Cerqueira
2. Extensão do Campus da Udesc
3. Ampliação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água dos municípios da região
SDR de Caçador (Calmon, Caçador, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas, Timbó Grande)
1. Implantação do campus da UDESC em Caçador
2. Ampliação e manutenção do Hospital Maicé, de Caçador
3. Apoio à agricultura familiar e à produção orgânica
SDR de Curitibanos (Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, São Cristovão do Sul)
1. Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos – BR-282, em São José do Cerrito
2. Construção de um centro de eventos multiuso – SDR Curitibanos
3. Pavimentação asfáltica da SC-451, trecho entre Frei Rogério e entroncamento com a SC-456, em Fraiburgo
SDR de Videira (Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará e Videira)
1. Reabilitação da SC-453, trecho Lebon Régis, Fraiburgo, Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso
2. Revitalização da SC-303, trecho Luzerna, Videira, Caçador
3. Pavimentação do trecho Monte Carlo – Tangará
SDR de Timbó (Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó)
1 – Pavimentação asfáltica – centro de Indaial a Ascurra
2 – Construção de anel viário SC-477/SC-416/BR-470 (Ligação Benedito Novo à BR-470 via Bairro Arapongas em Indaial)
3 – Apoio técnico e financeiro à gestão de políticas para elaboração e/ou revisão do mapeamento das áreas de riscos de desastres naturais, sistema de alerta de cheias (otimização da gestão e prevenção de enchentes no Vale do Itajaí, com sistema informatizado)
Prioridades para o PPA 2012-2015 – Regional de Timbó
SDR de Itajaí (Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas)
1 – Regionalização do Hospital Ruth Cardoso de Balneário Camboriú
2 – Implantação do novo acesso viário de Itajaí – Navegantes
3 – Reforma, manutenção e ampliação do Hospital Universitário Pequeno Anjo de Itajaí
SDR de Blumenau (Blumenau, Gaspar, Pomerode, Luiz Alves e Ilhota)
1 – Manutenção do convênio de adequação da atenção da média e alta complexidade
2 – Revitalização da SC-416, trecho Pomerode / Jaraguá do Sul
3 – Pavimentação entre a SC-401 e SC-470, trecho Bairro Macuco (12 km)
SDR de Brusque (Botuverá, Brusque, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista e Tijucas)
1 – Melhoria dos pontos críticos e construção de terceira pista na rodovia SC-411 (Brusque-São João Batista)
2 – Capeamento asfáltico/supervisão trecho Brusque/Guabiruba/Blumenau
3 – Reabilitação/aumento da capacidade SC-486, trecho BR-101 – Brusque/Dom Joaquim/Botuverá
SDR de Jonville
1 – Convênio para melhorias urbanas e acessos nos municípios de Itapoá, Barra do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Barra Velha e Araquari.
2 – Duplicação das ruas Dona Francisca e Santos Dumont, construção de elevados e construção do contorno do aeroporto de Joinville
3 – Ampliação, reforma e mobiliário para a Maternidade Darci Vargas, Ampliação e manutenção preventiva/corretiva do Hospital Hans Dieter Schmidt, com aumento do número de leitos
SDR de Jaraguá do Sul
1 – Duplicação e construção de ponte/elevados/passarela na BR-280 ligando Jaraguá do Sul – Guaramirim – Rodovia do Arroz
2 – Pavimentação asfáltica SC-413, trecho Massaranduba – Luís Alves – Blumenau
3 – Apoio financeiro aos hospitais dos municípios de abrangência da SDR
