O Legislativo estadual aprovou o Projeto de Lei nº 312/2016, do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. Na oportunidade foram rejeitados 44 destaques apresentados pelos deputados do Partido dos Trabalhadores que destinavam recursos para inclusão digital no meio rural, democratização da educação, Defensoria Pública, contorno leste de Chapecó, construção de cisternas e produção agroecológica. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (7).
“Apresentamos as emendas porque o Orçamento Regionalizado ainda não representa de fato os anseios da população, parte da sociedade não está no debate”, justificou Dirceu Dresch (PT). Já a deputada Ana Paula Lima (PT) defendeu recursos para executar a Lei Estadual nº 13.918/2006, que previu o controle populacional de cães e gatos com castração. “Santa Catarina vive esse problema de saúde pública com animais abandonados, a emenda é para garantir os recursos”, informou Ana Paula, que não logrou convencer os colegas.
Também foi aprovado o PL 84/2016, de Valdir Cobalchini (PMDB), que dispensa do licenciamento ambiental as lavras a céu aberto por escavação, usina de britagem e atividades afins destinadas à construção, manutenção e melhoria de estradas municipais, estaduais ou acessos internos aos imóveis rurais, desde que não tenham propósito de comercialização.
Violência contra a mulher
Cesar Valduga (PCdoB) agradeceu os membros da Comissão de Saúde pela aprovação de relatório favorável ao PL 482/2003, de Angela Albino (PCdoB), que trata da proteção à gestante e à parturiente. “Proteção contra violência física, tratamento agressivo, não empático, zombeteiro, que a faça se sentir mal, gracejando ou recriminando por gritar, chorar, por ter vergonha, dúvidas, por causa de característica física como obesidade, pelos, ou induzir a cesariana, isolar, submeter a procedimentos desnecessários, humilhantes, deixar de aplicar anestesia e manter algemas nas detentas em trabalho de parto”, enumerou Valduga.
O deputado lamentou que 67% dos casos de violência aconteçam durante um relacionamento heterossexual. “Precisamos ampliar o alcance da mobilização de homens pelo fim da violência contra a mulher, conscientizando desde a infância e combatendo todo tipo de machismo”, propôs o representante de Chapecó.
Ana Paula Lima parabenizou Valduga por continuar a luta de Angela Albino. “Queremos que mais homens possam ter essa iniciativa, porque o respeito é bom e todo mundo gosta”, afirmou Ana Paula, ponderando que as mulheres ainda estão em desvantagem em relação aos homens. “Tenho plena convicção de que a mulher é muito forte para suportar tanta violência. Não vamos desistir da luta, proteger a mulher é proteger a sociedade”, garantiu a parlamentar.
Grave crise institucional
Ana Paula Lima classificou de “grave crise institucional” o enfrentamento da decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado. “Os poderes não se entendem, se agridem, o ministro Gilmar Mendes está pedindo o impeachment do ministro Marco Aurélio Melo, o Michel Temer vem a Santa Catarina e não fala nada com nada”, argumentou Ana Paula, que responsabilizou o atual governo pela crise econômica. “Arruinou a economia, está destruindo as políticas públicas, é uma quadrilha que está governando o Brasil”, disparou a representante de Blumenau.
XVII Congresso da Fenafisco
Ana Paula relatou na tribuna sua participação no XVII Congresso da Fenafisco, que aconteceu em Belém (PA). A deputada alertou que a sonegação se converteu em um grave problema do país. “Cerca de R$ 1,4 trilhão deixaram de ser recolhidos, mas o pobre não sonega, a classe média paga na fonte, basicamente a sonegação é praticada por grandes empresas, que têm verdadeiros exércitos de advogados para driblar a legislação”, lamentou Ana Paula, que elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT), que trata da questão.
Lixo em Taiwan
Kennedy Nunes (PSD) comentou na tribuna visita que fez a Taipei, em Taiwan, para conhecer o gerenciamento de resíduos sólidos. “Lá em Taiwan a sacola de lixo não pode encostar no chão, o cidadão tem de esperar o caminhão segurando a sacola, é uma questão de cultura. E tudo começou no parlamento com uma legislação, com regras: a sacola é vendida e nada pode ir para o lixo sem a sacola com selo, uma sacola de 33 litros custa R$ 1. Quando começaram a cobrar por sacola a produção de lixo diminuiu para pagar menos, isso refletiu na vida e no meio ambiente das pessoas que moram lá”, descreveu Kennedy.
Reforma da previdência
Dirceu Dresch criticou duramente a reforma da previdência anunciada pelo governo Temer. “Quando eles anunciaram essa dita ponte para o futuro, que eu chamei de pinguela, me assustei, mas não acreditava que o Temer ia por esse documento em prática”, contou Dresch, que lamentou o fato de que os trabalhadores rurais, que hoje se aposentam aos 55 anos, se aposentarão somente aos 65. “Sim senhores, sim senhoras, a população precisa se mobilizar e discutir com os deputados federais e senadores de Santa Catarina”, frisou o representante de Saudades.
Serafim Venzon (PSDB) discordou do colega e lembrou que na época em que foi deputado federal, o presidente Fernando Henrique Cardoso chamou-o para discutir as reformas. “Eu e o deputado Pavan éramos do PDT e fomos chamados pelo FHC para conversar sobre a reforma da previdência. Naquela época as reformas colocaram o Brasil nos trilhos, mas deveríamos ter continuado, cada governo precisa se adaptar às circunstâncias, mas o PT não fez nenhuma adaptação, o PT preferiu perder o governo do que fazer as reformas”, criticou Venzon.
