Com uma abstenção, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (2) o projeto de lei que pretende resolver o problema da falta de professores nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em Santa Catarina. Trata-se do PL 18/2016, do deputado José Nei Ascari (PSD), que altera a Lei 16.861 de 2015, que trata da contratação de professores temporários na rede estadual de ensino.
O PL, que segue para sanção do Executivo, permite ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do professor de educação especial nas Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Com isso, pretende-se resolver o desfalque de 250 professores nas áreas de educação física, artes e informática que está prejudicando o funcionamento de 92 Apaes de pequeno porte no estado.
A proposta tramitou de forma rápida. Na manhã desta quarta, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária, e pela Comissão de Finanças e Tributação. No começo da tarde, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reuniu extraordinariamente para aprovar a proposta, deixando-a apta para ser votada em plenário já pela tarde.
“Apresentamos esse projeto como resposta a uma demanda do movimento apeano no estado. O projeto tramitou com agilidade e a Assembleia cumpre o seu papel de oferecer uma solução a esse problema da falta de professores, que tem prejudicado milhares de pessoas e seus familiares que são atendidas pelas Apaes”, afirmou o autor do projeto.
Nas três comissões, os deputados do PT tentaram apresentar emenda ao projeto que estabelecia jornadas de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais para os professores contratados. A emenda foi rejeitada nas três comissões e o PT abriu mão de apresentá-la em plenário para não prejudicar o trâmite da proposta.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que se absteve da votação, reconheceu que o projeto é importante para resolver o problema da falta de professores nas Apaes. “Mas isso poderia ter sido evitado. O governo encaminhou no fim do ano passado a lei dos professores temporários que esta Casa aprovou e na época nós já dizíamos que essa lei iria produzir algumas aberrações, como essa que o projeto tenta consertar”, criticou a parlamentar, que também questionou a constitucionalidade do projeto, por acreditar que ele deveria ser de origem do Executivo e não do Legislativo.
Dirceu Dresch (PT) também fez críticas ao governo, mas votou favorável à proposta de José Nei. Ana Paula Lima (PT), Fernando Coruja (PMDB) e Darci de Matos (PSD) também se manifestaram sobre o projeto. “Mesmo que seja inconstitucional, tudo que for em benefício da Apae terá meu voto favorável”, disse Darci.
Transtornos
Conforme o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Júlio César de Aguiar, a falta de professores afetou praticamente todas as associações do estado. “92 ficaram sem nenhum professor de educação física, artes e informática, e as demais ficaram com restrição de horário. Isso é um prejuízo para os alunos, já que essas aulas são lúdicas e desempenham um papel importante”, comentou.
Na Apae de São José, na Grande Florianópolis, que conta com pouco mais de 240 alunos, o coordenador técnico Fabiano Jussaro de Jesus destaca que 80 deles serão prejudicados diretamente. "A legislação atingiu a contratação de ACTs e consequentemente gerou a perda do número de atividades destinada aos alunos. Com uma redução significativa na carga horária dos profissionais estamos fazendo um remanejamento das aulas buscando suprir as necessidades, porém não é possível atender a todas as turmas com as disciplinas complementares", revelou.
Segundo Fabiano, a educação especial se constitui pela globalização das atividades, fator responsável pelo desenvolvimento da pessoa com deficiência. O coordenador salienta que redução de 25% das horas gera uma quebra nas atividades. "Consideradas continuas, onde uma área dá sequência à outra, as atividades, uma vez interrompidas, podem vir a prejudicar o desenvolvimento social dos alunos, tanto na sua aptidão física, com na saúde ou em outras questões que envolvem a globalização deles", revelou.
(Marcelo Espinoza e Tatiani Magalhães)
