O Projeto de Lei nº 304/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), também foi aprovado. A lei excluía as áreas rurais e as capinas amadoras em imóveis particulares devidamente protegidos do acesso público da proibição do uso da capina química (uso de herbicidas e defensivos agrícolas). Com a aprovação da proposta, passou a excluir também as capinas amadoras em imóveis urbanos particulares devidamente protegidos do acesso público.
Segunda a justificativa da matéria, a mudança na lei serve para esclarecer dúvidas com relação à permissão do uso de capina química nas propriedades urbanas particulares. O autor defendeu a capina química, dizendo que o produto é utilizado há mais de 30 anos e que estudos apontam que a fórmula não vai diretamente para os aquíferos, pois se liga fortemente ao solo. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)
