
Os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 5/11, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), que altera o parágrafo 2º do artigo 90 da Constituição Estadual, não permitindo que os juízes auditores da Justiça Militar tenham acesso por promoção ao Tribunal de Justiça. (Rubens Vargas)

