O projeto de lei que pretende duplicar o limite para compras públicas ou contratação direta de serviços de micro e pequenas empresas foi o tema do deputado Napoleão Bernardes (PSD), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (21).
Limite de contratações pode chegar a R$ 160 mil
Limite para contratações públicas
Limite atual
R$ 80 mil
Limite proposto
R$ 160 mil
A iniciativa do parlamentar, que já está tramitando na Assembleia Legislativa, também prevê gatilhos para garantir atualizações do limite para as contratações feitas pelo poder público, que atualmente tem o limite de R$ 80 mil, e, se a iniciativa prosperar, passará a R$ 160 mil.
O parlamentar lembra que o Estado tem 1 milhão 370 mil micro e pequenas empresas, responsáveis por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Elas também representam 88% do total das empresas atuantes e geram 42% dos empregos formais.
“Representam gente que trabalha, produz, empreende e transforma sonhos em realidade. São pessoas, famílias, com sonhos, histórias de coragem, superação e sacrifícios”.
Deputado
Napoleão Bernardes
O deputado afirmou que essas empresas precisam ter tratamento diferenciado, conforme prevê o artigo 179 da Constituição Federal. E lembrou que a mobilização em favor desses empreendedores iniciou no Vale do Itajaí, a partir da organização da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
“Esse apoio precisa ser sempre lapidado e aprimorado”, justifica Napoleão, citando a necessidade constante de garantir aos pequenos empresários apoios no acesso à tecnologia, crédito, fomento, qualificação e acesso a novos mercados.
Compras públicas e pequenos negócios
Nesse sentido, Napoleão valoriza a importância de incentivo à contratação de gastos públicos direcionado ao segmento. “Isso significa transformar despesas públicas necessárias em oportunidades de desenvolvimento”.
“É importante lembrarmos que Santa Catarina não se tornou a potência que é apenas pela força das grandes empresas, mas também pela multiplicação de muitos milhares de pequenos empreendedores”
Napoleão Bernardes (PSD)
Sargento Lima critica centralização federal
Questões como a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso, e a reforma tributária, que passa a ser implementada no próximo ano, foram assuntos do deputado Sargento Lima (PL).
Ele fez foco nessas questões relacionadas à segurança pública e ao desequilíbrio que percebe entre o montante arrecadado em Santa Catarina para as contas da União e o retorno nos investimentos federais direcionados ao Estado.
Sargento Lima afirma que a PEC da Segurança travou no Senado por conta do debate sobre a maioridade penal. E relacionou a proposta do governo federal de unificar ações na área da segurança a um desprestígio das instituições locais, como as polícias militar, judiciária e científica.
Autonomia dos estados em debate
Em sua opinião, um estado como Santa Catarina, “próspero e rico”, deveria ter autonomia para oferecer isenções e incentivos, e não ser penalizado pela transferência de recursos para outras unidades da federação.
“O catarinense não deveria pagar a conta por pessoas que estão a milhares de quilômetros, porque elas fizeram escolhas erradas”.
Deputado
Sargento Lima
O deputado Napoleão Bernardes, em parte, elogiou o posicionamento do colega. Ele considerou “uma vergonha, absurdo”, o governo federal pretender regular a segurança nos estados “se não consegue sequer controlar a carestia”. Lima, em seguida, agradeceu e emendou: “centralizar o poder é o princípio do fim”.
Jessé Lopes defende escola cívico-militar
Ocorrências geradas por desrespeito ao professor da Escola Básica Natálio Vassoler, do município de Forquilhinha, motivaram pronunciamento do deputado Jessé Lopes (PL), que garantiu empenho para adaptar aquela unidade de ensino aos padrões cívico-militares.
Ele disse que “alunos vadios e mal educados” criam incidentes, prejudicando o exercício didático dos professores, o aprendizado de colegas e até ameaçam seus mestres.
Citou três boletins de ocorrência registrados na delegacia local. Num, uma aluna de outra turma interrompeu uma professora e a ofendeu. E quando esta foi à direção, apagou o que estava escrito no quadro negro e molhou seu material didático.
Em outro incidente, o aluno entrou atrasado, sem material e ainda passou a ofender a professora. No terceiro caso, o aluno negou-se a participar das atividades, saiu da sala batendo a porta e, após ser conduzido à sala de orientação pedagógica, esboçou a intenção de investir contra a professora e passou a desacatá-la com palavrões.
Jesse criticou o sistema que impede a reprovação de alunos insolentes e diz que a solução está na escola com padrão cívico-militar, “o terror desses alunos”.
Depois, lembrou que a grade escolar sofreu alterações, com a retirada de disciplinas como educação moral e cívica, substituída pelo ensino de filosofia.
“Quiseram tornar os alunos mais críticos, e deu no que deu”.
Deputado
Jessé Lopes
Em seguida, o deputado Sargento Lima lembrou que, nesses casos, deveria ser empregada a lei que impede o desacato de servidor público. “Se fosse levada em questão, o aluno deveria ser levado à delegacia por ato infracional”.
ALESC EXPLICA
O que prevê a proposta sobre micro e pequenas empresas?
Segundo o deputado Napoleão Bernardes, a iniciativa pretende ampliar de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite para compras públicas ou contratação direta de serviços de micro e pequenas empresas, além de prever mecanismos de atualização desse valor.
A ampliação do limite já está valendo?
Não. Conforme a matéria, a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda não foi aprovada definitivamente.
Qual é a participação das micro e pequenas empresas na economia catarinense?
De acordo com os dados apresentados por Napoleão Bernardes, elas representam 88% das empresas atuantes, respondem por 43% do PIB estadual e geram 42% dos empregos formais.
O que Sargento Lima abordou em seu pronunciamento?
O parlamentar criticou a centralização de decisões na esfera federal e defendeu maior autonomia estadual em temas como segurança pública, isenções e incentivos.
Qual foi a proposta defendida por Jessé Lopes para uma escola de Forquilhinha?
O deputado defendeu adaptar a Escola Básica Natálio Vassoler ao modelo cívico-militar, após relatar ocorrências envolvendo estudantes e professores.
Plenário da Alesc, durante a votação dos projetos, na tarde desta quarta-feira (21)
FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência Alesc
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