Reunida na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão de Educação e Cultura apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 253/2023, que proíbe o uso de sirenes, alarmes e outros dispositivos sonoros para indicar o início e o término das aulas nas escolas da rede pública estadual. O objetivo manifestado no texto é tornar o ambiente escolar mais inclusivo e reduzir o impacto dos ruídos sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Pela proposta, os horários nas unidades escolares deverão ser indicados por músicas, que serão de livre escolha de cada escola, desde que sejam adequadas ao ambiente educacional, respeitem a diversidade cultural e não contenham sons estridentes que possam causar desconforto a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de bebês, idosos e moradores do entorno sensíveis ao excesso de ruído.
O texto também determina que as músicas selecionadas sejam audíveis em todos os ambientes da escola, garantindo que estudantes e professores consigam identificar claramente os horários de início e término das aulas.
A proposta abre exceção para o uso de apitos durante as aulas de Educação Física e em eventos esportivos realizados nas dependências das escolas.
O parecer da comissão incluiu a emenda de teor redacional apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a decisão, o projeto segue para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Biblioteca Digital Catarinense
Outro destaque da reunião foi o acatamento do PL 4/2025, que propõe a criação da Biblioteca Digital Catarinense, descrita como uma plataforma que visa disponibilizar gratuitamente à população livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos e outros recursos educacionais.
O texto prevê que a biblioteca seja desenvolvida e administrada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com apoio da Secretaria de Estado da Cultura e de parceiros públicos e privados. Os recursos para implantação e manutenção da estrutura poderão vir do orçamento estadual, além de convênios, parcerias, doações e patrocínios.
Também foi acatada uma emenda substitutiva global apresentada pela CCJ para retirar do texto trechos que impõem novas atribuições ao Poder Executivo e corrigir questões redacionais. Dessa forma, o projeto está apto a ser votado em Plenário.
Eventos itinerantes
Foi aprovado o PL 376/2024, que dispõe sobre os eventos itinerantes instalados no estado, tais como circos, parques de diversões, feiras e festivais. A proposta busca assegurar prazos rápidos para a obtenção do alvará de funcionamento das atividades junto ao governo estadual e, em caso de demora do Poder Público, garante uma resposta automática de aprovação temporária até decisão final.
Também prevê o direito de os artistas matricularem seus filhos em escolas públicas próximas dos locais em que estiverem instalados, bem como de atendimento em postos de saúde da região.
O relator manteve a emenda substitutiva global da CCJ, que adequou o texto à técnica legislativa e incorporou sugestões apresentadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Na sequência, o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Família.
Reconhecimento dos profissionais de cozinha
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 549/2025, que visa reconhecer formalmente a relevância social, cultural e econômica das atividades desempenhadas por profissionais de cozinha.
A proposta abrange cozinheiros, chefes, gastrônomos, assistentes e demais trabalhadores que atuam no preparo e na conservação de alimentos sob princípios de segurança alimentar e sustentabilidade.
Além do aspecto cultural, o projeto visa incentivar políticas públicas que incluam esses profissionais em programas de fomento à economia criativa, à soberania alimentar, à agricultura familiar e ao turismo. Também reconhece a importância de iniciativas sociais, como cozinhas comunitárias, que atuam no combate à insegurança nutricional.
Após acatar uma emenda da CCJ para adequação à técnica legislativa, a comissão encaminhou o projeto para votação em Plenário.
Outros projetos aprovados
PL 633/2025, que institui o Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado do mês de outubro. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, “flashback” é descrito como um gênero de eventos e movimentos culturais que resgatam músicas das décadas passadas, especialmente das décadas de 1970, 1980 e 1990.
PL 229/2026, que visa atualizar a denominação adjetiva do município de Itaiópolis, de “Capital Catarinense da Cultura Polonesa” para “Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana”.
PL 314/2026, que declara as taipas de Urupema integrantes do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Conforme o projeto, as taipas são muros construídos pelo empilhamento de pedras, sem o uso de argamassa, técnica difundida na Serra Catarinense desde o século XIX.
Debates
Foram aprovados requerimentos para a realização de uma audiência pública, para tratar da valorização dos profissionais da educação que atuam em espaços de privação de liberdade, e de uma reunião, na modalidade roda de conversa, para discutir experiências da pedagogia Waldorf na educação pública brasileira.
Avaliação das escolas cívico-militares
Por fim, a Comissão de Educação votou pelo envio de uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para a realização de uma auditoria ou inspeção no programa estadual das escolas cívico-militares. O objetivo é avaliar a execução orçamentária e financeira, os aspectos institucionais, os recursos humanos e o cumprimento das metas estabelecidas no programa.
