Data |
Setor |
Ação |
01/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
01/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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01/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.190, de 06/11/2017 |
01/11/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/11/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/11/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto |
08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
05/12/2017 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Recebido |
05/12/2017 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Rodrigo Minotto |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
08/03/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
08/03/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto |
08/03/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
08/03/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Recebido |
16/05/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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14/08/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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11/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
11/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/09/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/09/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
11/09/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
16/10/2018 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus |
16/10/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus |
16/10/2018 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
11/12/2018 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
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11/12/2018 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
12/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
12/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
12/12/2018 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
12/12/2018 |
Comissão de Saúde |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta |
12/12/2018 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta |
12/12/2018 |
Gabinete Dep. Neodi Saretta |
Recebido |
12/12/2018 |
Gabinete Dep. Neodi Saretta |
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
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12/12/2018 |
Gabinete Dep. Neodi Saretta |
Encaminhado a Comissão de Saúde |
12/12/2018 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
12/12/2018 |
Comissão de Saúde |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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13/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer Favorável à Emenda (s) Substitutiva(s) Global e Subemenda Modificativa(s) |
13/12/2018 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/12/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto |
18/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
18/12/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Recebido |
19/12/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
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19/12/2018 |
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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19/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
19/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
19/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
19/12/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019 |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
19/12/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
02/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19 |
23/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.706, de 22/01/19 |
23/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019 |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
07/02/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |