Proposição
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Proposição
RQX/0328.3/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
28/11/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0411.5/2017, cuja ementa diz: "Impede a cobrança da taxa de pedágio quando houver obra a ser realizada pela concessionária e esta não for finalizada dentro do prazo originariamente previsto no contrato.".
Tramitações
| PL./0411.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.187, de 25/10/2017 | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 01/11/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 28/11/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos | |
| 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 21/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS 334/2019 | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 25/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/03/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes | |
| 17/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 17/03/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. 136/21 de 07/04/2021 | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0328.3/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0485/2017, de 29/11/2017 | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1741/2017, de 29/11/2017 | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através do Ofício GPS/DL/1742/2017, de 29/11/2017 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 107/SCC-DIAL-GEMAT, de 18/01/2018 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 004/2018/GAB/ANTT, de 18/01/2018 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |