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Proposição

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RQX/0296.1/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
17/10/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0240.4/2017, cuja ementa diz: "Estabelece normas e critérios básicos de acessibilidade por deficiência auditiva e visual em políticas públicas no Estado de Santa Catarina.".
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Tramitações
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PL./0240.4/2017
Data Setor Ação
11/07/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/07/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/07/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.147, de 12/07/2017
11/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
31/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/07/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
17/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
21/02/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
02/05/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
02/05/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/05/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
14/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/05/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
19/06/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/06/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
03/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
03/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/08/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
06/08/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
06/08/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
08/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
10/10/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
10/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
10/10/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
12/12/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 542/18, de 18/112/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.685, de 11/01/19
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0296.1/2017
Data Setor Ação
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/10/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0434/2017, de 23/10/2017
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1566/2017, de 23/10/2017
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 052/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/01/2018
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0088.6/2018
Data Setor Ação
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/06/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0216/2018, de 25/06/2018
28/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0455/2018, de 25/06/2018
03/08/2018 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
03/08/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
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