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Proposição

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RQX/0067.1/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Romildo Titon
Data Entrada:
29/03/2017
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0011.1/2011, cuja ementa diz: "Altera o §2º do art. 109 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Defesa Civil)".
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Tramitações
IMPRIMIR
PEC/0011.1/2011
Data Setor Ação
19/10/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/10/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/10/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.346, de 20/10/11
20/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
20/10/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
26/10/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares
26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
26/10/2011 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
22/11/2011 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Amauri Soares
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/03/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
02/04/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/04/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
21/05/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/06/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
04/06/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
04/06/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 41ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se a CCJ
04/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
05/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
05/06/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
18/12/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0017.0/2015, de 05/02/2015.
11/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
25/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/02/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
28/04/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
28/04/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Recebido
29/04/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
29/04/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
29/04/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
18/08/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
18/08/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Recebido
18/08/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL
22/09/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
22/09/2015 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
22/09/2015 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
23/02/2016 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
23/02/2016 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Recebido
28/03/2016 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/04/2016 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
19/04/2016 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
26/04/2016 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
29/03/2017 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
29/03/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Recebido
29/03/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon
29/03/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Em Diligência
31/05/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/05/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Aguardando a manifestação do requerente
31/05/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
31/05/2017 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
21/01/2019 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Recebido
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0354.5/2011
Data Setor Ação
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.336/11
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário da Casa Civil, e.e. o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. GPS/DL 1962, de 22/11/11
13/02/2012 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0041.2/2013
Data Setor Ação
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/04/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 072/13 de 02/04/13
04/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil , através do Of./GPS/DL/ 0278/2013 de 02/04/2013
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.2072/13/SCC-DIAL-GEMAT de 15/04/2013
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0067.1/2017
Data Setor Ação
29/03/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0100/2017, de 30/03/2017
05/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0161/2017, de 30/03/2017
26/05/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
26/05/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Recebido
31/05/2017 Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Anexado ao Processo
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