Proposição
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Proposição
RQS/2141.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
10/12/2021
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0703/2021
Resposta
Ofício nº 0008/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
03/02/2022
Cp. Autor
08/02/2022
Tramitações
| RQS/2141.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 126ª Sessão Ordinária | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000000126-4 | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |