Proposição
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Proposição
RQC/0011.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
11/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Política Rural e pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de propor a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente Catarinense,
Lei nº 14.675, de 2009.
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Ato da Presidência nº 040-DL, de 21/07/2021 - Constitui
Ato da Presidência nº 053-DL, de 13/10/2021 - Prorroga
Tramitações
| RQC/0011.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 12/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 15/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 25/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 28/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 30/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz | |
| 30/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 01/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Documentos Anexados Manifestação FIESC | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Constituído através do Ato da Presidência n° 040-DL, de 21/07/2021 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Documentos Anexados (Atas de instalação e da primeira reunião) | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Requerimento de prorrogação | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Em Reunião da Comissão Mista, APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Prorrogada através do Ato da Presidência nº 053-DL, de 13/10/2021 | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão Mista | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 08/12/2021 | Comissão Mista | Demandas Instituições | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão Mista | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2021 | Comissão Mista | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2021 | Comissão Mista | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Manifestação FECAM | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação do Relatório Semestral no Diário da Assembleia n° 7.995, de 14/12/2021 | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |