Proposição
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Proposição
PSA/0002.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
17/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Susta dispositivos do Decreto nº 1.408, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19".
Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0004.0/2021
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (30 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PSA/0002.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/18 | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 20/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 01/09/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 01/09/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PSA/0003.9/2021 | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PSA/0004.0/2021 | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/09/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício GP/DL/0508/2021, para manifestação | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões para o desapensamento do PSA/003.9/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Requerimento de Arquivamento do PSA/0003.9/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Desapensado desse Proposta o PSA/0003.9/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando manifestação do Governador do Estado | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondido através do Ofício nº 1609/CC-DIAL-GEMAT, de 27/09/21 | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés dos Ofícios nºs 206 e 207/22, de 8/06/2022 | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |