Proposição
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Proposição
PSA/0001.7/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bancada do PT
Data Entrada:
20/02/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Requerem a sustação dos efeitos do Decreto nº 1.357, de 28 de janeiro de 2013, que introduz modificações no RICMS/SC-01.
Tramitações
| PSA/0001.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013 | |
| 21/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 07/03/2013 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 11/03/2013 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 13/03/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 18/06/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini CONTRÁRIO | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicada ao Plenário o Parecer FAVORÁVEL ao Arquivamento pela Comissão de Justiça | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |