Proposição
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Proposição
PRS/0001.2/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
11/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
Tramitações
| PRS/0001.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.583, de 19/2/2019 | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 13/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 09/06/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/06/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 22/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator (Abdicou do Voto Vista) | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação do requerente | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.667, de 22/7/2020 | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Resolução n° 003, de 15/07/2020 | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.666, de 21/7/2020 | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |