Proposição
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Proposição
PLC/0047.0/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado, em exercício
Prazo para Apreciação:
27/11/2009
Data Entrada:
13/10/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Tramitações
| PLC/0047.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09 | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 20/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 20/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 17/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09 | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.784/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 470, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |