Proposição
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Proposição
PLC/0045.9/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
17/02/2012
Data Entrada:
23/11/2011
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 60 da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005.
Tramitações
| PLC/0045.9/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.359, de 24/11/11 | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/11/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 29/11/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 29/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 29/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.364, de 05/12/2011 | |
| 01/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 873/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 554, de 13/12/11 | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.233, de 14/12/11 | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |