Proposição
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Proposição
PLC/0043.7/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
14/11/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de estabelecimento penal e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0043.7/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07 | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 19/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 19/11/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 22/11/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 04/12/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 04/12/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 12/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 12/12/2007 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 18/12/2007 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 18/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 18/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 18/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 107ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 62ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08 | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07 | |
| 17/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 405, de 15/01/08 | |
| 17/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08 | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |