Proposição
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Proposição
PLC/0042.6/2011
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
08/11/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Transforma os cargos remanescentes de Juiz Especial, criados no Quadro da Magistratura de Primeiro Grau pelo art. 2º da Lei Complementar nº 398, de 2007, em cargos de Juiz de Direito de entrância final e especial.
Tramitações
| PLC/0042.6/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.353, de 09/11/11 | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 09/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 22/11/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 22/11/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta | |
| 23/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 23/11/2011 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 30/11/2011 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 30/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 30/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 30/11/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 30/11/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 06/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 06/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 06/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/12/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.533, de 04/04/13 | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.094/13 | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 596, de 24/04/13 | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.562, de 25/04/13 | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |