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Proposição

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PLC/0036.8/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
30/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências. Apensado a este o PLC/0013.1/2012
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Tramitações
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PLC/0036.8/2011
Data Setor Ação
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.325, de 31/08/11
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
01/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
01/09/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
05/09/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado
05/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/09/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
05/09/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Dep. Dado Cherem por abdicação do Relator indicado
05/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
06/09/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Recebido
07/02/2012 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
16/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/02/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
20/03/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/04/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
15/05/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/05/2012 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
03/07/2012 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Foi apensado a este projeto o PLC/0013.1/2012
18/12/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0028.5/2012
Data Setor Ação
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/03/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/03/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/03/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 042/2012, de 20/03/12
21/03/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0153/2012, de 20/03/12
26/04/2012 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/04/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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