Proposição
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Proposição
PLC/0035.7/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
30/10/2009
Data Entrada:
15/09/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0035.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 24/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 10/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09 | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 13/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.759/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.465, de 03/12/09 | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.744, de 03/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |