Proposição
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Proposição
PLC/0034.6/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
22/10/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a redação da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
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Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1132.5/2008
Tramitações
| PLC/0034.6/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.952, de 22/10/08 | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 22/10/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 04/11/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 04/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 05/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 05/11/2008 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 17/11/2008 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 17/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/11/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia na 90ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 90ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.966, de 21/11/08 | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 618/08 | |
| 01/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 423, de 01/12/08 | |
| 03/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.500, de 01/12/08 | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |