Proposição

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PLC/0030.2/2009

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
11/09/2009
Data Entrada:
14/07/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. ANEXO VI (Volumes com Abaixo-Assinado)

Tramitações
PLC/0030.2/2009
Data Setor Ação
14/07/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.061, de 15/07/09
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Anexado ao Processo o Ofício encaminhando 6 volumes com assinaturas
16/07/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/08/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
11/08/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
12/08/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
19/08/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
19/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
19/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
19/08/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
26/08/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
26/08/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
26/08/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
26/08/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
26/08/2009 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
02/09/2009 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
02/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
02/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s)
02/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
02/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
02/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
02/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
03/09/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
09/09/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
09/09/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
09/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 77ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.086, de 11/09/09
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/09/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/09/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/09
06/10/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n.459, de 30/09/09
06/10/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.701, de 30/09/09
07/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/10/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/10/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado