Proposição
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Proposição
PLC/0027.7/2013
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
07/08/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0027.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13 | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 04/09/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 08/10/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 08/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 08/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 08/10/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 05/11/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 05/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 05/11/2013 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 06/11/2013 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 06/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 13/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 13/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 14/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 14/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 18/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 19/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária | |
| 20/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 107ª Sessão Ordinária | |
| 20/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 26/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária | |
| 27/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 110ª Sessão Ordinária | |
| 28/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 03/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13 | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 600/13 | |
| 02/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 604, de 12/12/13 | |
| 02/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.723, de 13/12/13 | |
| 02/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/01/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/01/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |