Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0026.6/2014
Transformações:
MSV/00016/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
18/11/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar n°170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino, com o fim de dispor sobre a prática facultativa da disciplina de educação física e a habilitação do professor para o seu ministério.
Tramitações
| PLC/0026.6/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.758, de 20/11/14 | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/11/2014 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 02/12/2014 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 02/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 04/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 04/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 04/12/2014 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 09/12/2014 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 09/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 09/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/12/2014 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14 | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14 | |
| 19/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 0015, de 15/01/2015 | |
| MSV/00016/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 24/02/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 24/02/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 07/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 12/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 12/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 76ª Sessão Ordinária | |
| 20/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária | |
| 21/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 94ª Sessão Ordinária | |
| 22/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 15ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 30 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 16/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°077/17, de 16/03/17 | |
| 24/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 691, de 21/03/2017 | |
| 24/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a promulgação da Lei, através do Of. GP/DL/093/2017, de 21/03/2017 | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.107, de 27/03/2017 | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.501, de 27/03/2017 | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |