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PLC/0025.5/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
02/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
02/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
02/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.056, de 03/07/09 | |
02/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
02/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
02/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
02/07/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
08/07/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
08/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
08/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos | |
08/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
08/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
08/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
08/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia ( ex-ofício) | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 56ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 Não e 0 Abstenção | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.061, de 15/07/09 | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
08/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
16/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0447, de 16/07/09 | |
12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 453 , de 05/08/09 | |
13/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.662, de 05/08/09 | |
13/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
13/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
13/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |