Proposição
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Proposição
PLC/0024.4/2004
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
07/10/2004
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Atualiza valores dos emolumentos e custas judiciais e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0024.4/2004 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 07/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A nº 5.330, de 07/10/2004 | |
| 07/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 13/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 13/10/2004 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 27/10/2004 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL | |
| 09/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva | |
| 09/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | |
| 10/11/2004 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Recebido | |
| 23/11/2004 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 23/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal | |
| 23/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 23/11/2004 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 30/11/2004 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Herneus de Nadal | |
| 30/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 09/12/2004 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 14/12/2004 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi | |
| 14/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 14/12/2004 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 15/12/2004 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005 | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 27/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 279/2004 | |
| 27/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.545 | |
| 21/01/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 21/01/2005 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/01/2005 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0114.2/2004 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 30/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 01/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Diligência ao Autor, através do OF/388/04 | |
| 02/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Diligência ao Procurador-Geral da Justiça, através do OF/389/04 | |
| 06/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Diligência ao Presidente do SIREDOC, através do OF/879/04 | |
| 06/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Diligência ao Presidente da ANOREG, através do OF/878/04 | |
| 06/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/877/04 | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |