Proposição
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Proposição
PLC/0019.7/2009
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
12/05/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 132 e o Parágrafo único do art. 133 da Lei Complementar n 197, de 13 de julho de 2000.
Tramitações
| PLC/0019.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.033, de 12/05/09 | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 18/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes | |
| 28/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 28/05/2009 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 10/06/2009 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 10/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 10/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 15/06/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 30/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 30/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/06/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.055, de 01/07/09 | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.413/09, de 07/07/09 | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 448, de 13/07/09 | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.645, de 13/07/09 | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |