Proposição
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Proposição
PLC/0017.5/2012
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
12/06/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0017.5/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.425, de 13/06/12 | |
| 13/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/06/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/06/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. -1 | |
| 14/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon | |
| 19/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni | |
| 19/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 19/06/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 03/07/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 04/07/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 04/07/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12 | |
| 05/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 05/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 353, de 05/07/12 | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 573, de 05/07/12 | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.368, de 06/07/12 | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |