Proposição
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Proposição
PLC/0016.4/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Amauri Soares e Dirceu Dresch
Data Entrada:
28/05/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 40, incisos XXII e XXIII e no art. 61 §§ 1°, 2° e 3°, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
*RECONSTITUÍDO
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0016.4/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.696, de 30/05/14 | |
| 29/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira | |
| 03/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/07/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0079.2/2015. | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 31/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 31/03/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/08/2017 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |