Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0015.3/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 464, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECOP e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0015.3/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 05/04/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/04/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 13/04/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 27/04/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 28/04/2010 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 12/05/2010 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 12/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 12/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 12/05/2010 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Recebido | |
| 18/05/2010 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 24/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 24/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10 | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10 | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complemantar n.504, de 02/07/10 | |
| 09/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.880, de 02/07/10 | |
| 09/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |