Proposição
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Proposição
PLC/0010.9/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/05/2017
Data Entrada:
22/03/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0010.9/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017 | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 22/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 28/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 28/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 28/03/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 29/03/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 29/03/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 29/03/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/03/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 31 votos sim, 0 voto não e 0 voto abstenção | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7110, de 04/04/17 | |
| 30/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 31/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°132/17, de 30/03/17 | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 694, de 3/4/17 | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.507, de 4/4/17 | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |