Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2017
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
14/03/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 406, de 2008, que transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0009.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.104, de 15/03/2017 | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 16/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 16/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 11/04/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 17/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 17/04/2017 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Recebido | |
| 24/05/2017 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL | |
| 24/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 06/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 07/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 11/07/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 11/07/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 699, de 19/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017 | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |