Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2015
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
31/03/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria Promotorias de Justiça e os respectivos cargos de Promotor de Justiça, e cargos de servidores no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Tramitações
| PLC/0009.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.806, de 31/03/15 | |
| 31/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 06/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 06/04/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 14/04/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/04/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 28/04/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 29/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 29/04/2015 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 13/05/2015 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/05/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/05/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 13/05/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 14/05/2015 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 30/06/2015 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 30/06/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/07/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL | |
| 01/07/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/07/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 57ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.849, de 03/07/15 | |
| 02/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 03/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°385/15 | |
| 13/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 650, de 09/07/15 | |
| 13/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.097, de 10/0715 | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |