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PLC/0009.5/2011 | |||
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Data | Setor | Ação | |
02/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.257, de 04/03/11 | |
03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
03/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
03/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
10/03/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
23/08/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2011 | |
23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
04/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
04/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
04/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
04/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
04/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
05/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
05/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
19/10/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
19/10/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
19/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
19/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
19/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
19/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Elizeu Mattos | |
20/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
20/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
20/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
25/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
25/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
25/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
26/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
26/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
26/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
26/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
26/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária | |
31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 98ª Sessão Ordinária | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.354, de 10/11/11 | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
11/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 824/11 | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 551, de 07/12/11- Promulgada (art. 54, § 3º, da Constituição do Estado) | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador do Estado a promulgação da Lei, através do Of. nº 884, de 07/12/11 | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.366, de 07/12/11 | |
15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.19.229, de 08/12/11 | |
21/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
21/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
21/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |