Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jorge Teixeira
Data Entrada:
02/03/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a alínea "f", do inciso IV, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Apensado a este o PLC/0010.9/2011
Tramitações
| PLC/0009.5/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.257, de 04/03/11 | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/03/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 23/08/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2011 | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 04/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 04/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 05/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 19/10/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 19/10/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 19/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 25/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/10/2011 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 98ª Sessão Ordinária | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.354, de 10/11/11 | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 824/11 | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 551, de 07/12/11- Promulgada (art. 54, § 3º, da Constituição do Estado) | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador do Estado a promulgação da Lei, através do Of. nº 884, de 07/12/11 | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.366, de 07/12/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.19.229, de 08/12/11 | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |