Proposição
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Proposição
PLC/0006.2/2012
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
14/03/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0006.2/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012 | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 21/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 04/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 04/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos | |
| 04/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 17/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 17/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 17/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/04/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 34 ª Sessão Ordinária - Ex - Ofício | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 34ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.420, de 31/05/12 | |
| 19/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 227/12 | |
| 10/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 570, de 08/05/12 | |
| 21/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.329, de 10/05/12 | |
| 14/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/06/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/06/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |