Proposição
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Proposição
PLC/0006.2/2005
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
10/03/2005
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Modifica o prazo para o pagamento das custas judiciais e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0006.2/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 10/03/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2005 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 5.394, de 10/03/05 | |
| 10/03/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 10/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 10/03/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 11/03/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 05/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini | |
| 05/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sérgio Godinho | |
| 05/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | |
| 05/04/2005 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Recebido | |
| 12/04/2005 | Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 19/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho | |
| 19/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira | |
| 20/04/2005 | Gabinete Dep. Wilson Vieira | Recebido | |
| 15/06/2005 | Gabinete Dep. Wilson Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL | |
| 15/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira | |
| 15/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 15/06/2005 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Recebido | |
| 22/06/2005 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuído ao Relator Antônio Carlos Vieira | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vencedor do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 22/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 22/06/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 28/06/2005 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 28/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 28/06/2005 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/06/2005 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré | |
| 29/06/2005 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré | |
| 29/06/2005 | Gabinete Dep. Afrânio Boppré | Recebido | |
| 29/06/2005 | Gabinete Dep. Afrânio Boppré | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 22/06/2005 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/06/2005 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.449, de 01/07/05 | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/06/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 15/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 291/2005 | |
| 15/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.680 | |
| 21/07/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 21/07/2005 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/07/2005 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |