Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0005.1/2013
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Procurador-Geral de Justiça
Data Entrada:
07/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Tramitações
| PLC/0005.1/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13 | |
| 11/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 26/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 26/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 27/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.537, de16/04/13 | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 03/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.083/13, de 03/04/13 | |
| 15/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 594, de 09/04/13 | |
| 15/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.552, de 11/04/13 | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |