Proposição
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Proposição
PLC/0004.0/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/04/2013
Data Entrada:
20/02/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Modifica o valor de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0004.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013 | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 19/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 19/03/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 19/03/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Antonio Aguiar | |
| 19/03/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/03/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/03/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/03/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 17ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenção | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.527, de 20/03/13 | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.051, de 20/03/13 | |
| 25/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 592, de 20/03/13 | |
| 25/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.539, de 21/03/13 | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |