Proposição
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Proposição
PLC/0004.0/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/04/2009
Data Entrada:
10/03/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Extingue cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, institui mecanismo de acordo de resultados para o incremento efetivo da arrecadação estadual, e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0004.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6005, de 10/03/09 | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Joares Ponticelli | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 07/04/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 15/04/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 15/04/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 32ª Sessao Ordinária - Ex-ofício | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.030, de 07/05/09 | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 228/09 | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementer n.443, de 13/05/09 | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.604, de 14/05/09 | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |