Proposição
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Proposição
PLC/0003.0/2022
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
17/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0003.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.036, de 22/02/2022 | |
| 17/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Documentos Anexados - TJSC | |
| 11/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Adriano Pereira | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 03/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Adriano Pereira | |
| 06/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva | |
| 07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vistas ao Dep. Bruno Souza | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 14/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 14/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 14/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 14/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 14/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 22/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima | |
| 22/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.120, de 30/06/2022 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022 | |
| 04/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 802, de 1°/7/2022 | |
| 04/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22 | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0113.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício N. 1606/2022-GP, de 10/06/2022, do Poder Judiciário | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |