Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0002.9/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Angela Albino
Data Entrada:
06/02/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta a alínea "l" ao inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
Tramitações
| PLC/0002.9/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.510, de 08/02/2013 | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 07/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 26/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 26/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 02/07/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 20/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 01/07/2014 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Aldo Schneider | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 214/14, de 01/07/14 | |
| 02/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/07/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/07/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0203.2/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 195/2013, de 02/07/13 | |
| 08/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF. GPS/DL/0829/2013 de 02/07/2013 | |
| 08/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias do Esatdo de Santa Catarina, através do Of. GPS/DL/0830/2013 de 02/07/2013 | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. FIESC/JUR 1823/13 de 17/07/2013 | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |