Proposição

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PL/0376.8/1997

Transformações:
MG/03166/1998
Proponente:
Legislativo
Autor:
IDELI SALVATTI
Prazo para Apreciação:
19/03/1998
Data Entrada:
17/02/1998
Regime:
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 376/97, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO EDUCACAO, ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS - ART. 212, PARAGRAFO 5. DA CONSTITUICAO FEDERAL. (FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/403/97)

Tramitações
MG/03166/1998
Data Setor Ação
17/02/1998 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
17/02/1998 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
17/02/1998 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
17/02/1998 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJRL
17/02/1998 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
02/03/1998 Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL RECEBIDO
03/03/1998 Coordenadoria de Expediente VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
03/03/1998 Coordenadoria de Expediente REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM E 04 VOTOS NAO
16/03/1998 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/03/1998 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 10.723 - PROMULGADA
16/03/1998 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 15.881
16/03/1998 Coordenadoria de Expediente DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.524
PL/0376.8/1997
Data Setor Ação
18/11/1997 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
19/11/1997 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
19/11/1997 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
19/11/1997 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
19/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
10/12/1997 Coordenadoria das Comissões ENCAMINHADO A DE
11/12/1997 Comissão de Educação e Cultura RECEBIDO
11/12/1997 Comissão de Educação e Cultura DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
16/12/1997 Coordenadoria das Comissões ENCAMINHADO A DE
18/12/1997 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
18/12/1997 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
18/12/1997 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
19/12/1997 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/02/1998 Coordenadoria de Expediente VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3166/98