Proposição
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Proposição
PL./0652.9/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Genésio Goulart
Data Entrada:
13/12/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o uso de capacetes, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos.
Tramitações
| PL./0652.9/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.837, de 13/12/07 | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 17/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 17/12/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 26/02/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 26/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 27/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Nilson Gonçalves | |
| 27/02/2008 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Gonçalves | |
| 27/02/2008 | Gabinete Dep. Nilson Gonçalves | Recebido | |
| 05/03/2008 | Gabinete Dep. Nilson Gonçalves | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 05/03/2008 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 05/03/2008 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Nilson Gonçalves FAVORÁVEL | |
| 05/03/2008 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/03/2008 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/03/2008 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 12/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária | |
| 18/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.868, de 25/03/08 | |
| 19/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.186/08 | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.411, de 16/04/08 | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.344, de 17/04/08 | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |