Proposição
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Proposição
PL./0629.0/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
06/12/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática.
Tramitações
| PL./0629.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07 | |
| 07/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 10/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 12/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 12/03/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 25/03/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 12/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal | |
| 12/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 12/05/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 26/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 26/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 26/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 26/05/2009 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 09/06/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 07/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 08/07/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/07/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/07/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/07/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 31/08/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 31/08/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 31/08/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 08/09/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/09/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/09/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09 | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09 | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.927, de 27/10/09 | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.719, de 27/10/09 | |
| 05/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0013.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 085/08 | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.DL/0199/08, de 25/03/08 | |
| 09/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 09/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |