Proposição
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Proposição
PL./0600.8/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
09/12/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina.
(Procuradoria Geral do Estado)
Tramitações
| PL./0600.8/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 6.123, de 09/12/09 | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 08/03/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 08/03/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 09/03/2010 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 16/03/2010 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 17/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 05/04/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 06/04/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 06/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 06/04/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 14/04/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 14/07/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 14/07/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 14/07/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 14/07/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 14/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 14/07/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 20/07/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 20/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10 | |
| 22/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 23/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.408/10 | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.246, de 29/07/10 | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.900, de 30/07/0 | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0114.2/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Sec. de Estado de Coord. e Articulação, através do Of./GPS/DL/0822/10, de 7/06/10 | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. 3751/SCA-DIAL-GEMAT | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |